O documento eletrônico de transporte (DT-e) é uma medida adotada pelo Governo, para diminuir a burocracia no transporte de cargas.
Dessa forma, seu objetivo é unificar toda a documentação obrigatória, diminuindo os riscos de fraudes, dando mais agilidade e modernizando o fluxo de operações de transportes no Brasil.
Portanto, para que a sua transportadora opere regularmente e dentro das normas, é preciso entender como funciona o DT-e, por exemplo, quais os principais impactos dessa transformação para as diferentes classes envolvidas.
Primeiramente, descobriremos a principal função desse documento eletrônico. Confira mais informações no texto e boa leitura!
O que é o documento eletrônico de transporte DT-e?
O Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) une diversos documentos exigidos para a realização do transporte de cargas rodoviárias no país.
Dessa forma, torna-se digital toda a documentação, retirando a necessidade de trafegar com certos documentos impressos como, DANFE, DACTE e o DAMDFE, por exemplo.
Assim, o DT-e faz parte de uma plataforma digital onde é possível relacionar diversos tipos de documentos, além de consultar a tabela de frete mínimo que está sendo aplicada.
Na prática, o caminhão receberá um chip, onde deve conter todas as informações exigidas pela legislação federal e normas do transporte rodoviário de cargas.
Dessa forma, ao passar pelo posto de fiscalização, será realizada a leitura eletrônica dos dados do veículo e da operação total, através do chip acoplado ao veículo.
Fazendo com que a operação seja mais ágil, uma vez que, o tempo parado para fiscalização será reduzido.
Com isso, essa medida também faz com que o motorista seja parado durante a viagem apenas em situações onde seja constatada alguma irregularidade.
Como surgiu o DT-e?
O Documento eletrônico faz parte do projeto-piloto “3i — Rede Brasil Inteligente”, lançado em 2016 pelo Governo Federal. Esse programa é focado no uso de tecnologias de informação e comunicação para aprimorar a logística multimodal no Brasil.
Em 2021 foi sancionada a Lei 14.206/2021 que criou, de fato, o DT-e.
Cerca de 20 documentos, durante a fase de teste, podem ser apresentados de forma eletrônica através do DT-e, facilitando a vida de transportadoras, motoristas e fiscalizadores.
A implantação do DT-e em todo país ainda está em processo, em 2022, iniciou-se com a adaptação do transporte a granel na primeira fase.
A segunda fase está sendo feita com transportes fracionados, a terceira e última fase está prevista para 2023/2024 para transportes multimodais.
Quem deve emitir o DT-e e quando deve ser feito?
A emissão do DT-e deve ser feita pelo transportador que for realizar um transporte de bens próprios ou de terceiros no país, com finalidade lucrativa.
Assim, o embarcador ou contratante dos serviços de transporte deverão ser responsáveis por solicitar a emissão do DT-e.
Quais documentos serão unificados?
O DT-e vai reunir mais de 80 documentos exigidos numa viagem de origem e destino, sendo alguns deles:
- DAMDFe (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);
- DACTe (Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- DANFe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica);
- NFe (Nota Fiscal Eletrônica);
- dados do seguro de carga;
- dados do veículo e do motorista;
- dados da transportadora e do embarcador;
- tabela de frete mínimo;
- vale-pedágio, entre outros.
É importante lembrar que o DT-e não eliminará a emissão de documentos como CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico), MDFe (Manifesto Eletrônico de Carga) e NFe (Nota Fiscal Eletrônica), que possuem fins tributários e continuam sendo obrigatórios.
Quais os impactos positivos de emissão do documento eletrônico de transporte DT-e?
Conforme o Ministério da Infraestrutura, o objetivo do governo é utilizar sistemas inteligentes como o DT-e para conectar todos os transportadores e embarcadores.
Além de descomplicar a exigência de documentos e procedimentos que onera as operações de transporte de carga.
Entre os objetivos do novo sistema estão:
- reduzir a burocracia e dar mais agilidade às operações de transporte, tornando o Brasil um país moderno, eficiente e conectado;
- acabar com a necessidade de documentos impressos;
- unificar os documentos apresentados pelos caminhoneiros e transportadores, nos postos de fiscalização nas rodovias, por um aplicativo de celular;
- reduzir as filas e o tempo de parada dos caminhões nos postos de fiscalização, que hoje, somam 6 horas em média de espera;
- fazer a leitura eletrônica dos dados do veículo e da operação, permitindo que o caminhoneiro ou a transportadora seja autorizada a seguir viagem sem a obrigatoriedade de parar ao longo do trajeto, para apresentar documentos em papel, no posto de fiscalização e pesagem;
- diminuir os custos e tornar a logística brasileira mais eficiente;
- melhorar a fiscalização, aumentando a arrecadação e o PIB do setor;
- contribuir com o planejamento da viagem, permitindo, inclusive, o agendamento de operações de embarque e desembarque nos portos, e facilitando a integração com sistemas como, Portolog e Porto sem Papel.
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