Nova Lei do Motorista: saiba o que muda para o motorista profissional

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De acordo com a lei, a jornada de trabalho não tem horário fixo de início, fim ou intervalos. Desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho poderá ser elevada pelo tempo necessário até o veículo chegar a um local seguro ou ao seu destino.

É vedado ao motorista dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas. A cada 6 horas na condução do veículo, estão previstos 30 minutos para descanso. Em situações excepcionais, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor chegue a um lugar que ofereça segurança.

+ Repouso semanal
Nas viagens de longa distância com duração superior a 7 dias, o repouso semanal será de 24 horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso diário de 11 horas, totalizando 35 horas, usufruído no retorno do motorista à base (matriz ou filial) ou ao seu domicílio. É permitido o fracionamento do repouso semanal em 2 períodos.

+ Descanso
Dentro do período de 24 horas, são asseguradas 11 horas de descanso, podendo ser fracionadas, e podem englobar os períodos de parada obrigatória, desde que seja garantido o mínimo de 8 horas ininterruptas no primeiro período e o gozo do restante dentro das 16 horas seguintes.

+ Perdão de multa e aumento de peso
A lei estabelece perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos. Além disso, o contratante do frete indenizará o transportador por todos os prejuízos decorrentes de infração por transporte de carga com excesso de peso em desacordo com a nota fiscal, inclusive as despesas com transbordo de carga. Fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, a tolerância máxima de 5% sobre os limites de peso bruto total; e de 10% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.

Recomendações da Opentech

As taxas de mortalidade e de acidentes nas estradas aumentarão! É uma conta bem simples! Aumentar os limites de sobrecarga dos caminhões, conforme nova legislação, vai permitir que transitem, pelas rodovias, caminhões mais pesados e mais propensos a acidentes como tombamentos. Além disso, a capacidade de frenagem fica reduzida e a estabilidade em curvas fica comprometida. Estes fatores aumentam consideravelmente o risco de acidentes considerados graves, sem contar que o aumento do sobrepeso permitido pela legislação aumentará os custos de manutenção do caminhão.

Nova Lei do Motorista: saiba o que muda para o motorista profissional
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